terça-feira, 22 de março de 2011

Projetos de lei do interesse dos portadores de ELA

Foram identificados projetos de lei que são de interesse dos portadores de ELA (sem prejuízo de outros que venham a ser localizados), mas que ainda não foram votados. Para ser notificado desses projetos, o interessado pode fazer o seu cadastro nos sites do Senado (caso do primeiro projeto) e da Câmara (caso dos demais) e selecioná-los para acompanhamento. São eles:

a)    PL 81/2010, do Sen. Eduardo Azeredo: altera a Lei nº 7.713/1988, para incluir a ELA entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma;

b)    PL 8013/2010, do Dep. Raul Jungmann: altera a Lei 8.213/91 para incluir a ELA no rol de doenças que independem de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

c)    PL 5409/2005, do Dep. Eduardo Barbosa: altera a Lei 7.713/88 para permitir a insenção de IR aos portadores de “distrofia lateral amiotrófica” (sic);

d)    PL 2856/2004, do Dep. Wilson Santos, em apenso ao PL 4645 do Dep. Feu Rosa: altera a Lei 7.713/88 para permitir a insenção de IR aos portadores de esclerose lateral amiotrófica;

e)    PL 6801/2006, do Dep. Paulo Paim: altera a Lei nº 8.213/1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25%;

f)     PL 3974/2000, do Dep. Paulo Paim: altera a Lei nº 8.213/1991, para garantir o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria a todos os segurados aposentados que, por motivo de doença grave ou de acidente, necessitam da assistência permanente de terceiros;

g)    PL 5466/2009, do Dep. Vicentinho: institui a carteira nacional de deficiente físico;

h)    PL 5434/2009, do Dep. José Mendonça Bezerra: fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.

5 comentários:

  1. Se eles tivessem alguém na família com essa doença jamais demorariam tanto para aprovar essas leis, pois os gastos absurdos que essa doença proporciona, para que a pessoa viva minimamente com dignidade até o seu último dia, são devastadores em qualquer orçamento doméstico. A ausência de projetos de lei garantindo um afastamento dos cuidadores do seu trabalho para retorno posterior também é uma vergonha... Talvez se eles não tivessem tanto recesso, e se as pessoas realmente fossem trabalhar ao invés de faltar com seus compromissos na Câmara, haveria tempo de sobra para votar esses e mais umas 10 leis favoráveis... como é difícil adoecer neste país...

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  2. Infelizmente, recebemos a informação do Gabinete da Dep. Mara Gabrilli que os dois projetos de lei do Deputado Paulo Paim já se encontram arquivados.

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  3. Mas não existe uma lei já em vigor, que aumenta em 25% o benefício do pensionista que necessite de um cuidador? Tenho uma perícia no INSS agora em junho p/ deferir isso.

    e) PL 6801/2006, do Dep. Paulo Paim: altera a Lei nº 8.213/1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25%;

    f) PL 3974/2000, do Dep. Paulo Paim: altera a Lei nº 8.213/1991, para garantir o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria a todos os segurados aposentados que, por motivo de doença grave ou de acidente, necessitam da assistência permanente de terceiros;

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  4. Existe sim uma lei, mas somente para aqueles que se encontram aposentados por invalidez. Pessoas que estejam aposentadas por algum outro motivo ou que recebam pensão não têm, por ora, direito ao benefício.
    Quanto aos projetos do Dep. Paulo Paim, eles foram arquivados.

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  5. meu marido é portador de esclerose lateral amiotrofica(ELA), fez varias pericias no INSS e sempre negado els os periitos alegavam que ele não tinha qualidade de segurado, fiquei desesperada pois esta doença o custo é muito alto e não tenho condição nenhuma de manter o doente, então fui orientada a fazer o LOAS, só que agora não consigo aposentar meu marido por invalidez, o que acho um absurdo pois o mesmo se encontar totalmente sem os movimentos dos membros pois vcs bem sabem é uma doença degenerativa, até a minha aposentadoria como domestica o que é pior eu não posso pagar porque pode perder imediato o beneficio do LOAS, estou desesperada queriA UMA ORIENTAÇÃO.
    CONCEICAO

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